Interdisciplinaridades com a responsabilidade civil médico-hospitalar e o Direito Processual Civil

Linha de Pesquisa

Processo, constitucionalidade e tutela de direitos existenciais e patrimoniais.

Área de concentração: Justiça, Processo e Constituição

Descrição: Com o advento do Estado Democrático Constitucional, os institutos processuais ainda ligados às exigências do Estado Liberal e do Estado Social se mostram insuficientes para a prestação de uma tutela jurisdicional adequada, tempestiva e efetiva em relação aos direitos e garantias fundamentais, sociais e de liberdade dos cidadãos. Deste modo, é necessário construir uma teoria do processo voltada no marco da constitucionalização do direito em que a tutela jurisdicional seja um instrumento de garantia dos direitos materiais, sejam eles patrimoniais ou existenciais.

Objetivos: Pesquisar as novas ondas do marco teórico correspondente ao constitucionalismo contemporâneo e analisar a sua influência na conformação do direito processual civil, de modo a garantir a tutela dos direitos através de uma prestação jurisdicional efetiva.

Objetivos específicos: (1) Efetuar pesquisas que examinem o processo pelo gabarito constitucional e dos contornos peculiares do direito que deseja ser tutelado; (2) Estudar, tendo como superfície o sistema legal e as decisões dos Tribunais (em especial aqueles com competência para análise de questões constitucional), o comportamento dos atores processuais acerca das tutelas dos direitos existências e patrimoniais; (3) Desenvolver pesquisa que analise o uso e resultado das chamadas técnicas processuais diferenciadas, a partir do modelo constitucional e das peculiaridades do direito material envolvido; (4) Identificar os pontos de litigiosidade (evolutiva e decrescente) vinculados às tutelas dos direitos existenciais e patrimoniais. (5) Verificar a viabilidade das técnicas diferenciadas, com o fim de que os direitos existências e patrimoniais sejam protegidos por mecanismos processuais eficientes.

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